O que é o PGRS?
É um programa que descreve a sistemática de gerenciamento de resíduos sólidos que a empresa deve apresentar para a autoridade competente, contemplando as etapas e os meios de gerenciamento adequado dos resíduos sólidos do "berço ao túmulo", ou seja, abrangendo todas as etapas do ciclo de vida do resíduo, sejam elas internas ou realizadas por terceiros.
O PGRS foi estabelecido como exigência para os geradores de resíduos através da Política Nacional de Resíduos Sólidos conforme a Lei nº 12305/2010 no âmbito federal e nos estados conforme a legislação estadual específica.
Quem deve fazer o PGRS?
De acordo com a PNRS - Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estão sujeitos à elaboração do PGRS:
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Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
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Geradores de resíduos industriais;
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Geradores de resíduos de serviços de saúde; (sendo o PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde obrigatório para estes);
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Geradores de resíduos de mineração;
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Geradores de resíduos classificados como perigosos;
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Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos;
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Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos não perigosos por sua natureza, composição e volume e que não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
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Geradores de resíduos de construção civil;
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Geradores de resíduos provenientes de atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão ambiental ou Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Se sua atividade é passível de licenciamento ambiental, a elaboração do PGRS será uma exigência para a obtenção ou renovação do licenciamento dependendo de cada estado.
Conformidade com a legislação:
O PGRS é uma exigência legal requerida por órgãos ambientais, cuja elaboração do documento auxilia na gestão dos resíduos sólidos das empresas, exigindo sua rastreabilidade e documentação.
Redução de custos em longo prazo:
O PGRS também pode auxiliar de maneira direta na tomada de decisão e visão estratégica do negócio, já que uma vez executado de maneira correta é possível estabelecer metas de redução de resíduo (avaliado de acordo com cada processo) visando a diminuição de custo e melhorias no gerenciamento.
Prevenção de riscos ambientais:
Com o estabelecimento de objetivos e metas ambientais, as ações propostas irão auxiliar no gerenciamento correto do resíduo da origem até a sua disposição final, provendo melhor rastreabilidade documentada da destinação adequada dos resíduos e provendo redução dos riscos da geração de passivos ambientais.
Logística Reversa:
Caso sua empresa seja fabricante ou importador de produtos cuja implementação de Programa de Logística Reversa de Resíduos ao longo do ciclo de vida do produto seja mandatória, podemos auxiliar a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. Consulte-nos para maiores informações.
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Vantagens da realização do Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos com a ISOVIRTUAL: